DECRETO ESTABELECE O RECESSO DE FIM DE ANO
A Prefeitura de Claraval (MG) publicou o Decreto nº 39, que “dispõe sobre a organização de recesso, nas repartições públicas municipais, nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano Novo, no exercício de 2025”. Conforme o documento, o recesso será válido de 24 a 26 de dezembro e 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026, sem prejuízo ao atendimento dos serviços considerados essenciais, que deverão manter equipes suficientes para funcionamento integral. Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nestas datas, ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente (5 de janeiro de 2026), sem a incidência de multas ou juros. Assinado pelo prefeito José Reinaldo Cintra (PL), Zé Reinaldo, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
