JUSTIÇA RECONHECE QUE REGIÃO DA PORTEIRA DA PEDRA PERTENCE A CLARAVAL
7 de Maio de 2026
Prefeitura de Claraval
A Justiça de Minas Gerais reconheceu, em sentença proferida no dia 27 de abril de 2026, que o território que abrange parte da Porteira da Pedra, Capim Branco, Três Barras e regiões próximas pertence ao Município de Claraval. A área corresponde a 16 km².
A área vinha sendo objeto de discussão em razão de um erro cartográfico em mapas do Governo Federal, que indicavam o território como pertencente a Ibiraci, apesar de as propriedades rurais da região possuírem matrículas vinculadas a Claraval e de os serviços públicos, como manutenção de estradas, saúde e educação, serem historicamente prestados pela Prefeitura de Claraval.
Ao identificar a inconsistência, a Prefeitura acionou a Fundação João Pinheiro, órgão do Governo de Minas Gerais responsável pela verificação das divisas municipais no Estado. Após estudo técnico aprofundado, a Fundação confirmou a existência do erro nos mapas.
O Município de Ibiraci questionou judicialmente o laudo. No entanto, o Juiz de Direito responsável pelo caso entendeu que os fatos apresentados e o estudo técnico elaborado “conferem forte verossimilhança à tese de que o território em disputa sempre foi, de fato e de direito, pertencente a Claraval, e que a base cartográfica anterior continha um erro material”.
Para o prefeito José Reinaldo Cintra, o Zé Reinaldo, a decisão confirma aquilo que a população da região sempre soube.
“Mesmo enquanto aguardávamos a decisão da Justiça, nunca deixamos de atender aquela região, porque ali vive a nossa gente claravalense, que sempre contou e continuará contando com todo o nosso apoio”, afirmou o prefeito.
Embora ainda caiba recurso da decisão, os departamentos Jurídico e de Meio Ambiente da Prefeitura de Claraval seguem confiantes na manutenção do entendimento judicial e já trabalham para que os mapas sejam corrigidos o mais rapidamente possível junto aos órgãos federais competentes.
